02/10/2019

Decisão para o concurso do INSS pode sair hoje!

A audiência entre a União e a MPF irá discutir sobre a realização do concurso INSS

A mediação foi marcada após o Ministério Público Federal ajuizar Ação Civil Pública (ACP) pedindo contratações na autarquia.

Porém, a ACP pede ao Ministério da Economia que seja autorizada a contratação de agentes temporários, a fim de suprir a grande demanda de processos que se acumularam no instituto. Sendo assim, o concurso só terá seu aval para ser realizado em caráter de urgência caso o pedido não seja acatado.

Confira todas as exigências da Ação Civil Pública:

• A união terá a obrigação de autorizar em até 15 dias a contratação de agentes temporários, dentre eles técnicos e analistas;
• INSS tem até 30 dias após a autorização para publicar o edital do processo seletivo com a quantidade de vagas que foram autorizadas pela União;
• INSS tem como obrigação informar em período mensal, por no mínimo 24 meses, os prazos observados pela autarquia na análise das tarefas;
• Será responsabilidade da União autorizar a contratação dos agentes, por tempo determinado, sempre que a análise de tarefas verificadas ultrapassar o prazo de 45 dias;
• Caso isso ocorra, o INSS fica terá responsabilidade de postar em até no máximo 30 dias o edital de processo seletivo para temporários após a autorização;
• Na hipótese do não acolhimento dos pedidos citados acima, a Ação requer que seja imposta a União a autorização no prazo máximo de 30 dias da realização do concurso público para as vagas de técnico e analista do Seguro Social e para a formação de cadastro de reserva.

Maiores informações em breve!!!