23/05/2014

MP investiga novas denúncias no concurso do TJ-PR

Se comprovadas, as denúncias podem levar à suspensão e até à anulação do concurso.

O Ministério Público do Paraná investiga desde segunda-feira (19) suspeitas de irregularidades no concurso público para preencher 160 vagas de técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). As denúncias envolvem a inscrição no concurso de uma filha do ex-presidente da comissão do certame, além de possíveis irregularidades cometidas durante a aplicação das provas, no domingo (18).
Entre os pontos questionados está a inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho – nomeado presidente da comissão do concurso na última sexta-feira (16) – no certame. O magistrado alega que não tinha conhecimento da participação da filha no concurso e que, logo que soube do fato, na segunda-feira (19), deixou a função. Ele não soube dizer se ela realmente fez as provas. O núcleo de concursos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), responsável pelo concurso, alega que a informação é sigilosa.

Outras irregularidades
Outras denúncias envolvem o concurso do TJ, que contou com mais de 65 mil inscritos. Um dos candidatos com deficiência auditiva afirma que, em uma sala do Campus Agrárias da UFPR, o envelope com as provas já estava aberto, quando deveria estar lacrado, e os testes estavam sobre a mesa dos fiscais. Isso contraria as instruções iniciais da avaliação, que informavam que dois candidatos deveriam acompanhar a abertura dos envelopes. O candidato que constatou o caso registrou Boletim de Ocorrência e procurou o MP.
Em nota, a UFPR confirmou que a medida foi tomada, mas alega que, como não houve a possibilidade de indicar o grau de deficiência de todos os candidatos foi preciso fazer uma triagem momentos antes do início das provas, separando em outra sala as pessoas que necessitavam de atendimento especial. Assim, as inspetoras de provas, acompanhadas de dois policiais federais, abriram os lacres para fazer a divisão dos testes entre as duas salas, evitando, assim, atraso no andamento do concurso.
Além disso, participantes do concurso reclamam do deferimento de duas inscrições apenas dois dias antes da avaliação. O juiz auxiliar da presidência do TJ, Fernando Antônio Prazeres, informou que, nos dois casos, houve problemas no registro de pagamento das inscrições dos candidatos por parte da Caixa Econômica Federal. Um dos pagamentos foi confirmado, mas o outro candidato ainda depende de confirmação para ter sua inscrição deferida.
Ainda há denúncias sobre a participação de uma professora de cursinho preparatório como fiscal de provas no dia de aplicação do teste. Prazeres afirma que não tinha sido comunicado oficialmente dessa denúncia e não saberia informar se há impedimento da participação da professora como fiscal.

Indícios podem levar à anulação, diz jurista
Segundo o presidente da Comissão Gestão Pública e Controle da Administração da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), Luciano Elias Reis, que leciona Direito Administrativo no Unicuritiba, qualquer um dos indícios de irregularidade no concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pode levar à suspensão e até à anulação do certame.
Para ele, apenas com o deferimento da inscrição da filha do desembargador Francisco Pinto Rabello Filho, que presidiu a comissão do concurso até segunda-feira (19), o magistrado já teria que se declarar impedido e sair da comissão. Segundo ele, tal atitude fere os princípios da moralidade, impessoalidade e isonomia, que norteiam a administração pública.
“Os argumentos dele [de que não tinha conhecimento da inscrição da filha no concurso] terão que ser considerados, mas sempre fica a dúvida para os demais candidatos”, diz. Conforme Reis, as outras suspeitas também podem pesar sobre a investigação do Ministério Público. “Todo e qualquer vício que possa macular a isonomia do certame são gravíssimos”, aponta.
Fonte: Gazeta do Povo